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Sobre a Cooperativa

Visão e Objetivos

 

 

 

 

DA LEI DO COOPERATIVISMO (LEI 5.764/71)

Esta Lei aborda as características fundamentais dessa sociedade, sua estrutura organizacional, o sistema de capitalização e a fiscalização, controle e representação.
Analisando a Lei 5.764/71, destacam-se algumas características fundamentais que as diferem das sociedades comerciais.

Ato cooperativo

O artigo 79 da Lei 5.764/71 disciplina o seguinte: “(…) São os atos praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.

O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria (…)”.

A empresa cooperativa não tem fins lucrativos e tem como objetivo prestar serviços aos seus associados. O capital para estas organizações é um meio e não uma finalidade. Pôr isso essas empresas utilizam o capital para a co-participação das atividades empresariais entre sócios e cooperativa. O essencial, portanto, não é o capital, mas as pessoas, os sócios.

Artigo 3º – Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum sem objetivo de lucro.

Diante dessas características, têm-se como corolário os seguintes elementos inerentes à empresa cooperativa: Voto unipessoal; Adesão livre; Neutralidade.

Artigo 4º – As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: Quorum para funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseada no número de associados e não no capital. Conclui-se que a cooperativa é uma sociedade de pessoas, visando servir seus associados para elevar suas rendas e estes se servem dela para o mesmo fim. O interesse entre sócio e cooperativo é idêntico, e isto leva a afirmar que o fim visado pelo empreendimento se identifica com o da clientela-associada. Enfim, impõe-se que os sócios da cooperativa sejam, ao mesmo tempo, donos e usuários.

Poderão associar-se à Cooperativa quaisquer pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas, que:

Tenha interesse em obter uma Unidade Habitacional e/ou lote urbanizado, na área de atuação desta Cooperativa;

Venham a aderir a algum projeto habitacional promovido pela Cooperativa;

Satisfaçam as condições de renda, idade e outras, na conformidade das normas vigentes ou regras estabelecidas pelo Conselho Administrativo da Cooperativa.

Enfim o esforço para unir, esclarecer, informar e fazer de nossa Cooperativa de Habitação uma realidade dentro do cooperativismo é visível, portanto não perca mais tempo, venha você também fazer parte de nossa família INTER NORTH.